IMPOSTO DE RENDA SOBRE ALUGUEL

Saiba como declarar o valor pago ou recebido

Quem precisa declarar o Imposto de Renda sobre aluguel e como fazer isso? Essa é uma dúvida bem comum entre os locatários e locadores de imóveis, mas a resposta é um pouco mais simples do que parece.

Inquilinos e proprietários precisam saber como funciona o Imposto de Renda sobre aluguel. Isso porque quem não declarar os valores pagos ou recebidos pode cair na malha fina e ter vários problemas com a Receita Federal.

Todo aluguel pago ou recebido deve ser declarado à Receita Federal. A não declaração dessas informações pode gerar multas tanto para o locador quanto para o locatário. Por isso, é fundamental saber como declarar esses valores no Imposto de Renda.

Proprietários devem declarar os valores recebidos no Imposto de Renda?

Se você tem um imóvel alugado, provavelmente já fez a seguinte pergunta: quem recebe aluguel tem que declarar Imposto de Renda? Caso essa seja a sua situação, saiba que a resposta para a pergunta é sim.

A Receita Federal considera os aluguéis recebidos como um rendimento tributável. Sendo assim, esse valor precisa estar obrigatoriamente na sua declaração anual. Contudo, é possível deduzir do montante recebido pela locação do imóvel os seguintes gastos:

• taxas de administração;
• despesas com a manutenção do imóvel;
• condomínio;
• IPTU.

Antes de declarar os aluguéis recebidos à Receita Federal, os proprietários precisam checar se a fonte pagadora é uma pessoa física ou jurídica. No primeiro caso, além de informar os valores recebidos na declaração, os proprietários ainda devem calcular quanto de imposto vão precisar pagar.

Qual é o valor de imposto que os proprietários devem pagar sobre os aluguéis recebidos de pessoas físicas?

Se você se pergunta como calcular o Imposto de Renda sobre o aluguel recebido, saiba que esse cálculo só precisa ser feito por quem aluga um imóvel para uma pessoa física. Isso porque as pessoas jurídicas precisam reter esse imposto na fonte.

Anualmente a Receita Federal disponibiliza a tabela de tributação sobre os rendimentos, mesmo quem recebe um valor menor do que o mínimo tributável, deve declarar o montante recebido na declaração anual.

Tabela 2024

Base de cálculo Alíquota Dedução

Até R$ 2.259,20 - -

De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 169,44

De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15,0% R$ 381,44

De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 662,77

Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 896,00

Como pagar o imposto sobre o aluguel?

Os proprietários que não estão na faixa de isenção do Imposto de Renda precisam pagar o imposto sobre os aluguéis recebidos mensalmente. Para isso, basta acessar o portal e-CAC e gerar a DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

Lembre-se de pagar a DARF dentro do prazo estabelecido e de guardar os comprovantes em um local seguro e de fácil acesso, pois eles serão úteis no momento de fazer a sua declaração anual de Imposto de Renda.

Como o proprietário deve declarar o aluguel recebido no Imposto de Renda?

Se você tem um imóvel e quer saber como declarar o aluguel no Imposto de Renda, confira o passo a passo de como inserir os aluguéis recebidos de uma pessoa física na sua declaração anual:

• acesse o programa da Receita Federal;
• acesse a aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”;
• selecione a opção “Outras informações”;
• insira o CPF do inquilino;
• informe os valores recebidos em cada mês, assim como o valor de imposto pago.

Já quem recebe aluguel de uma pessoa jurídica deve declarar os valores recebidos no campo “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Então, basta selecionar a opção “Novo” e informar o montante recebido e o CNPJ da empresa.

Como os inquilinos devem declarar os valores pagos no Imposto de Renda?

A declaração do Imposto de Renda sobre aluguel para os inquilinos é bem simples. Basta solicitar para imobiliária um EXTRATO PARA DECLARAÇÃO DE IR ou somar todos os valores pagos ao longo do ano anterior ao da declaração. Após fazer esse cálculo, basta seguir o passo a passo:

1. Acesse o programa da Receita Federal;
2. Selecione o campo “Pagamentos efetuados”;
3. Escolha o código 70 — “Aluguel de imóveis”;
4. Informe o CPF ou o CNPJ do proprietário do imóvel;
5. Informe todo o valor de aluguel pago no ano anterior.